Mondim de Basto reforça compromisso com a justiça e modernização de serviços

Um passo decisivo para a dignidade dos serviços judiciais

O concelho de Mondim de Basto deu um passo fundamental para a modernização das suas infraestruturas públicas. No dia 15 de outubro de 2026, foi oficializada a assinatura de um protocolo de delegação de competências entre o Município, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Este acordo marca o início do processo de requalificação do edifício conhecido como a "Casa da Justiça".

Impacto na comunidade local

A cerimónia, que contou com a presença da Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, sublinhou a importância desta intervenção para o território. O edifício, que há muito necessitava de obras de adaptação, passará por uma profunda renovação. O objetivo central é garantir que os serviços judiciais sejam prestados com maior dignidade, eficiência e acessibilidade para todos os munícipes.

O Presidente da Câmara Municipal, Bruno Ferreira, destacou durante a sessão que esta obra é uma reivindicação antiga da população. "Requalificar a Casa da Justiça é garantir a dignidade dos serviços fundamentais do Estado no nosso concelho", afirmou o autarca, reforçando que a autarquia assume agora a responsabilidade pela condução de todo o processo de obra.

O que esperar da intervenção

O projeto de requalificação foca-se em três pilares principais:

1. Acessibilidade: Eliminação de barreiras arquitetónicas para garantir que todos os cidadãos, independentemente da sua mobilidade, possam aceder aos serviços.
2. Modernização: Atualização das infraestruturas tecnológicas e de conforto térmico, adequando o espaço às exigências do século XXI.
3. Funcionalidade: Reorganização dos espaços internos para otimizar o fluxo de trabalho dos profissionais e o tempo de espera dos utentes.

Com esta delegação de competências, a Câmara Municipal de Mondim de Basto assume o papel de gestora direta da empreitada, o que deverá conferir maior celeridade ao processo. Espera-se que, nos próximos meses, sejam lançados os procedimentos concursais para a execução da obra, um marco que promete transformar a qualidade do serviço público prestado no coração do concelho.